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RADA – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL

A RADA, ou Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, é um documento que visa a revalidação da Licença de Operação (LO) da atividade, sendo um mecanismo adotado pela Política Estadual do Meio Ambiente para a revalidação das licenças ambientais, em conformidade com o artigo 3º, inciso I da Deliberação Normativa Copam 17/96.

É composto por um documento para fins de revalidação da Licença de Operação (LO) da atividade, com base nas informações e dados consolidados e atualizados, o que permite a avaliação da performance dos sistemas de controle ambiental e da implementação de medidas mitigadoras dos impactos ambientais, assim como da análise da evolução do gerenciamento ambiental do empreendimento.

No documento deverá conter a identificação do empreendedor, do empreendimento, informações sobre todo o processo de licenciamento ambiental, autorizações e anuências. Manter os dados atualizados referentes ao número de empregados, regime de operação, área do empreendimento, capacidade produtiva, etc.

Outra informação importante é a avaliação da situação atual dos passivos ambientais e áreas impactadas, o que inclui a descrição das medidas de controle já adotadas, os resultados obtidos e projetos e ações ainda em curso.

A revalidação do documento elaborado deve ser formalizado em até 6 meses do vencimento da respectiva licença, seguindo os procedimentos específicos definidos pelo órgão ambiental.

 

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