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LICENCIAMENTO DE TRANSPORTE PARA PRODUTOS PERIGOSOS

É considerado “Produto Perigoso” as substâncias ou artigos que apresentam risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Como exemplo podemos citar os combustível, explosivos, nitrogênio comprimido, etc. Já um “Produto Controlado” é qualquer “produto perigoso” que esteja especificado nas legislações e são controlados pela: Polícia Federal, Polícia Civil, Exército, Ibama, Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais e pela Vigilância Sanitária.

Nem todo produto perigoso é controlado. Mas todo produto controlado é uma carga perigosa. Um “produto” ou “artigo” será considerado perigoso para o transporte, quando o mesmo se enquadrar em uma das 9 classes de produtos perigosos estabelecidas na Portaria nº 420:

  • Classe 1 - EXPLOSIVOS
  • Classe 2 - GASES
  • Classe 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
  • Classe 4 - Sólidos inflamáveis; Substâncias sujeitas a combustão espontânea; Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis.
  • Classe 5 - Substâncias oxidantes; Peróxidos orgânicos.
  • Classe 6 - Substâncias tóxicas (venenosas); Substâncias infectantes.
  • Classe 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS
  • Classe 8 - CORROSIVOS
  • Classe 9 - SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS.

Para fazer qualquer atividade com um produto controlado, o transportador deve ser habilitado pelos órgãos competentes, por meio de licenças. E o controle dos “produtos controlados” está na ciência, por parte dos órgãos competentes, em saber desde sua origem até o seu destino. Não são as Licenças que vão indicar isto, mas os “MAPAS de movimentação” e controle de produtos. Desta forma, os órgãos competentes tem o conhecimento exato da rota do produto desde sua fabricação ate seu consumo.

Desta forma, os “produtos perigos” são licenciados pelos seguintes órgãos:

  • Polícia Federal: Controle de produtos. Evitar que não sejam produzidos ou pelo menos seja dificultado o trabalho de elaboração de entorpecentes, etc.
  • Exército: Obtenção de dados de interesse nas áreas de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna.
  • Polícia Civil: Fiscalizar a fabricação, importação, exportação, comércio, emprego, trafego ou uso de materiais explosivos, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos, além de servir como órgão de apoio e fiscalização de campo.
  • Anvisa e Vigilância Sanitária: Exerce o controle de produtos diretamente ligados a saúde;
  • Ibama: Preservação e Manutenção do meio ambiente;
  • Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais: Controle das atividades, emissão de Licenças, suporte para situações de emergência.

 

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