Ligue agora

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou CIPA, tem o papel de preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, observando e relatando as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitando medidas preventivas, corretivas ou eliminatórias de riscos existentes, sempre que for necessário, auxiliando o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. E também tem o papel de estabelecer uma relação de diálogo entre os empregados e a direção da empresa, com vistas a melhorar as condições de trabalho na empresa e tornar o trabalho mais humanizado.

A CIPA nasceu no Brasil durante o governo Getúlio Vargas, em 1944, sendo regulamentada em 1953 pela portaria nº 155, seguindo uma tendência internacional que iniciou com a chegada das maquinas nas empresas, e com isso o aumento do número de mortes e lesões, o que ocasionou a necessidade da criação de grupos que pudessem apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes de trabalho. Hoje a CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5, ou NR-5.

A diferença entre a CIPA e o SESMT é de que o SESMT é composto unicamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto a CIPA é formada por uma comissão partidária, constituída por empregados e dirigentes da empresa.

Segundo a NR-5, todas as empresas são obrigadas a constituir CIPA, mas nem todas são obrigadas a ter processo eleitoral, como especificado no quadro 1 da NR-5. Para estas empresas, deverá ser designada uma pessoa para cumprir as ações da CIPA, é o chamado “Designado de CIPA”.

Ainda de acordo com a NR-5, entre as atribuições da CIPA, podemos dar destaque as seguintes:

  • identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  • participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  • divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  • requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

A CIPA é formada pelos membros da empresa, tanto por empregados quanto por gestores, e é de trabalho voluntário, isto é, não remunerado. Porém todas as atividades da CIPA são realizadas no horário de trabalho da empresa. Caso sejam realizadas fora do horário de trabalho, o funcionário deverá receber hora extra. E para ser implantada, deve passar por um processo eleitoral onde são definidos seus representantes, cujo mandato tem duração de um ano, e será formada por representantes tanto dos empregadores quanto dos empregados de forma paritária, ou seja, em iguais partes, como manda o Quadro I da NR 5. Um membro da CIPA pode ter até 2 mandatos, isto é, pode ser eleito e reeleito 1 vez.

Ainda segundo a NR-5, o treinamento da CIPA deverá ser realizado para todos os membros eleitos, antes da posse, com carga horária de 20 horas. O treinamento pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou qualquer outro membro do SESMT, e também por entidade ligada ao sindicato da categoria ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados.

Mais informações técnicas a respeito da CIPA, podem ser acessadas diretamente na NR-05 no portal do MTE (ministério do trabalho)

Faça o download

 

Peça um orçamento sem compromisso

Entre em contato

Faça seu pedido de orçamento. Você pode nos ligar ou deixar os seus dados no formulário abaixo que entraremos em contato

Tel: (31)2551-1222 (31)3055-3058 (31)3055-3072 (31)3055-3550